Já com a agenda (prévia) dos locais que serão visitados pelos delegados da Missão Técnica da Revista Document Management, conheça a seguir o que são e o que fazerm estes importantes departamentos do governo americano que serão visitados.
AGENDA
Segunda 21 de Março
- 9:30 – 11:30 Government Printing Office
- 1:30 – 3:30 Internal Revenue Service
Terça , 24 de Março
- 9:30 – 11:30 Government Accountability Office ( ainda em em definição)
- 1:30 – 3:30 U.S. District Courts
Government Printing Office http://www.gpo.gov – GOP – tem como principal missão de manter os Estados Unidos Informado, desde 1813, quando o Congresso determinou que as informações sobre o trabalho das três esferas de Governo Federal deveriam estar disponíveis para todos os americanos. O Governo Printing Office (GPO) fornece serviços de publicação e divulgação para as publicações oficiais do governo para o Congresso, agências federais, bibliotecas depositárias tanto para o próprio governo quanto ao público americano.
Internal Revenue Service (http://www.irs.gov) é o Serviço de Receita Interna dos Estados Unidos do Departamento do Tesouro. O início do IRS remonta ao período da Guerra Civil Americana, quando o presidente Lincoln e o Congresso, em 1862, criou o cargo de comissário da Receita Federal e decretou um imposto de renda para pagar as despesas de guerra. O imposto de renda foi revogado 10 anos depois. No entanto, o Congresso reavivou o imposto de renda em 1894, mas a Suprema Corte decidiu que era inconstitucional o ano seguinte.
Alteração 16
Em 1913, no estado de Wyoming foi ratificada a Emenda 16, fornecendo a maioria de três quartos dos estados necessários para alterar a Constituição. A 16 ª Emenda deu ao Congresso o poder de decretar um imposto de renda. Nesse mesmo ano, a primeira forma de arrecadação apareceu após o Congresso ter cobrado um imposto de 1% sobre o lucro líquido dos rendimentos pessoais acima de US $ 3.000, com uma sobretaxa de 6% sobre os rendimentos de mais de US $ 500.000.
Em 1918, durante a I Guerra Mundial, a taxa máxima do imposto de renda aumentou para 77%, para ajudar a financiar o esforço de guerra. Ele caiu drasticamente nos anos do pós-guerra, até 24% em 1929, e ressurgiu durante a Depressão. Durante a Segunda Guerra Mundial, o Congresso introduziu retido na fonte sobre os salários e pagamentos de impostos trimestrais.
Hoje, uma reestruturação do IRS e do Reform Act de 1998, que levou à reorganização mais completa e modernização do IRS em quase meio século. O IRS reorganizou-se para imitar o modelo de organização do setor privado em torno dos clientes com necessidades semelhantes. Para apoiar a sua estrutura e garantir a responsabilização, a Receita Federal está dividido em três organizações a nível de comissariado.
U.S. District Courts - (http://www.uscourts.gov/FederalCourts/UnderstandingtheFederalCourts/DistrictCourts.aspx)
Os Tribunais Distritais dos Estados Unidos são os tribunais de julgamento do sistema de justiça federal daquele país. Dentro dos limites estabelecidos pelo Congresso e pela Constituição, os tribunais distritais têm competência para conhecer quase todas as categorias de casos federais, incluindo tanto em matéria civil e penal. Todos os dias centenas de pessoas em todo o país são selecionadas para o serviço do júri e ajudam a decidir alguns desses casos.
Existem 94 distritos judiciais federais, incluindo pelo menos um distrito em cada estado, além do Distrito de Columbia e Porto Rico. Três territórios dos Estados Unidos - Ilhas Virgens, Guam e as Ilhas Marianas do Norte - tem que ouvir os tribunais distritais federais casos, incluindo casos de falência.
Os Tribunais de Falência são unidades separadas dos tribunais distritais. Os tribunais federais têm jurisdição exclusiva sobre os casos de falência. Isto significa que um caso de falência não pode ser apresentado em um tribunal estadual.
Existem duas varas especiais, que têm jurisdição nacional sobre certos tipos de casos.
1. O Tribunal de Comércio Internacional aborda casos que envolvem o comércio internacional e questões aduaneiras.
2. Os Estados Unidos Tribunal de Ações Federais tem jurisdição sobre a maioria dos pedidos de indemnização de dinheiro contra os Estados Unidos, as disputas sobre contratos federais, ilegais “presos” e de propriedade privada pelo governo federal, e uma variedade de outros créditos contra os Estados Unidos.
